README

Emissão de NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) direto na SEFAZ para aplicações Laravel, usando sped-nfe.

• Montagem e validação do XML (layout 4.00), assinatura com certificado A1 e envio síncrono, com reconsulta de recibo quando a SEFAZ demora.
• Numeração por modelo + série + ambiente segura sob concorrência, reaproveitando números de notas rejeitadas/erro da mesma referência.
• Rateio de desconto entre os itens com fechamento exato dos totais.
• Cancelamento (evento) e reconsulta de status pela chave.
• Histórico no model NfeNota (rascunho/autorizada/processando/rejeitada/cancelada/erro).
• DANFE/DANFCE em PDF via Blade + dompdf, com QR code da NFC-e embutido (sped-da conflita com tc-lib-barcode 2.x).

Escopo: venda presencial a consumidor final, pagamento à vista, sem frete, PIS/COFINS CST 49 sem valor. ICMS por CSOSN (CRT 1/4) ou CST com alíquota simples (CRT 2/3).

Instalação

composer require voopenp/laravel-nfe

php artisan vendor:publish --tag=nfe-migrations
php artisan migrate

O service provider é registrado por auto-discovery. Em aplicações multi-tenant (ex.: stancl/tenancy), mova a migration publicada para o diretório de migrations do tenant.

Config e views são publicáveis com as tags nfe-config e nfe-views.

Uso

1. Implemente o NfeConfigProvider

Único ponto obrigatório: diz ao pacote quem emite, com qual certificado e em qual ambiente.

use Voope\Nfe\Contracts\NfeConfigProvider;
use Voope\Nfe\Data\{Emitente, CertificadoA1, Csc};
use Voope\Nfe\Exceptions\NfeException;

class MeuNfeProvider implements NfeConfigProvider
{
    public function habilitado(): bool
    {
        return true;
    }

    public function ambiente(): int
    {
        return 2; // 1 produção, 2 homologação
    }

    public function emitente(): Emitente
    {
        return new Emitente(
            razaoSocial: 'EMPRESA LTDA',
            cnpj: '00000000000000',
            ie: '0000000000',
            crt: 1,                        // 1 Simples, 2 sublimite, 3 normal, 4 MEI
            codigoMunicipio: '4314902',    // IBGE, 7 dígitos
            logradouro: 'Rua Tal',
            numero: '100',
            bairro: 'Centro',
            cidade: 'Porto Alegre',
            cep: '90000000',
            fone: '5133330000',
            email: 'fiscal@empresa.com.br',
        );
    }

    public function certificado(): CertificadoA1
    {
        $raw = file_get_contents($caminhoDoPfx);
        if ($raw === false) {
            throw new NfeException('Certificado digital não encontrado.');
        }

        return new CertificadoA1($raw, $senha);
    }

    public function certificadoConfigurado(): bool
    {
        return $caminhoDoPfx !== '' && $senha !== '';
    }

    public function csc(): ?Csc
    {
        return $id && $token ? new Csc($id, $token) : null; // exigido só para NFC-e
    }

    public function serie(int $modelo): int
    {
        return 1;
    }
}

Registre no container:

$this->app->bind(NfeConfigProvider::class, MeuNfeProvider::class);

2. Emita a partir do seu domínio

use Voope\Nfe\NfeService;
use Voope\Nfe\Data\{Nota, Item, Pagamento, Destinatario};

$nota = app(NfeService::class)->emitir(new Nota(
    modelo: 65,
    itens: [
        new Item(
            descricao: 'Produto X',
            quantidade: 2,
            valorUnitario: 49.90,
            codigo: 'SKU-1',
            ncm: '93062100',
            csosn: '102',
        ),
    ],
    pagamento: new Pagamento(tPag: '17'), // tpIntegra=2 automático p/ cartão e pix
    destinatario: new Destinatario(cpfCnpj: '00000000000', nome: 'Fulano'),
    desconto: 5.00,
    referencia: $venda->id, // vínculo livre com o seu domínio
));

$nota->status;      // autorizada / rejeitada / processando / erro
$nota->chave;
$nota->danfe_path;  // PDF no disco configurado

Cancelamento, reconsulta e checklist

app(NfeService::class)->cancelar($nota, 'Justificativa com no mínimo 15 caracteres');
app(NfeService::class)->consultar($nota);

// para telas de configuração; nunca lança exceção
app(NfeService::class)->checklist();
// ['cert' => true, 'cnpj' => true, ..., 'baseOk' => true, 'nfceOk' => false, 'emProducao' => false]

Utilitário de QR code (data URI PNG): Voope\Nfe\Support\QrCode::dataUri($texto).

Configuração (config/nfe.php)

Requisitos

• PHP >= 8.1 com ext-openssl e ext-soap (exigência do sped-nfe)
• Laravel 10, 11 ou 12
• Certificado digital A1 (.pfx)

Licença

AGPL-3.0-or-later. Quem usar este pacote num sistema acessado pela rede precisa disponibilizar o código-fonte completo do sistema aos usuários.